DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
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Publicado em: 30/12/2019 | Edição: 251 | Seção: 1 | Página: 197
Órgão: Ministério da Cidadania/Secretaria Executiva
COMISSÃO TÉCNICA
DELIBERAÇÃO Nº 1.342, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 18/12/2019, e na reunião extraordinária realizada em 26/12/2019.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro de 2019, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 18/12/2019, e na reunião extraordinária realizada em 26/12/2019.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO LUIS GOMES DA SILVA GASTAUD
Presidente da Comissão
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6 - Processo: 71000.049321/2019-79
Proponente: Associação de Esportes e Cultura Superação
Título: Escola de Rugby em Cadeira de Rodas Gigantes
Registro: 02SP162672017
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 17.869.245/0001-52
Cidade: Campinas UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 310.921,34
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4038 DV: X Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 24951-3
Período de Captação até: 26/12/2021
Termo de Fomento 038/19
Vigência: 01/03/2019 a 29/02/2020
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Data de assinatura: 15/02/2019
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Organização da Sociedade Civil: Associação de Esporte e Cultura Superação CNPJ nº 17.869.245.0001/52
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Órgão Público celebrante: Prefeitura Municipal de Campinas CNPJ nº 51.885.242/0001-40 através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
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Objeto da parceria: Projeto Paradesportivo intitulado “Rugby em cadeira de Rodas – Gigantes”, devidamente selecionado através do Edital de Chamamento FIEC nº 01/2018 com repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo de Investimentos Esportivos de Campinas – FIEC.
Valor total da Parceria: R$ 50.000,00
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Equipe de trabalho remunerada com a parceria
Situação da Prestação de Contas:
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Repasse da 1ª Parcela: R$ 12.500,00 em 14/03/2019
Prestação de Contas da 1ª Parcela: 09/05/2019 (relativo ao período de 01/03/2019 a 30/04/2019). Situação: APROVADO
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Repasse da 2ª Parcela: 12.500,00 em 14/06/2019
Prestação de Contas da 2ª Parcela: 07/08/2019 (relativo ao período de 01/05/19 a 31/07/19). Situação: APROVADO
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Repasse da 3ª Parcela: 12.500,00 em 04/09/2019
Prestação de Contas da 3ª Parcela: 06/11/2019 (relativo ao período de 01/08/19 a 31/10/19). Situação: APROVADO
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Repasse da 4ª. Parcela: 12.500,00 em 05/12/2019
Prestação de Contas do encerramento do exercício de 2018: 10/01/2020 (relativo ao período de 01/11/19 a 31/12/19). Situação: APROVADO
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Prestação de contas do exercício 2020: 11/03/2020 (relativo ao período de 01/01/20 a 20/02/2020). Situação: APROVADO